Termos de Uso e Serviço

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do site apolus.tech e a contratação dos serviços da Apolus Tech, agência de tecnologia sediada em Rolim de Moura – RO, Brasil. Ao usar o site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Serviços

A Apolus Tech oferece, entre outros:

• desenvolvimento de sites, landing pages e sistemas web;
• automações de processos com ferramentas como n8n, Zapier e Make;
• assistentes virtuais com inteligência artificial para WhatsApp e sites;
• hospedagem, manutenção e suporte de aplicações em servidores gerenciados por nós;
• integrações com serviços de terceiros, como Google, Meta (WhatsApp) e APIs públicas.

O escopo, os prazos, os valores e as condições de cada projeto são definidos em proposta comercial ou contrato específico. Em caso de conflito, a proposta ou o contrato assinado prevalece sobre estes Termos.

2. Contratação e pagamento

• A contratação ocorre com o aceite da proposta, por escrito, e-mail ou WhatsApp, ou com o pagamento do valor inicial indicado nela.
• Serviços de implantação costumam ter um valor de entrada; serviços contínuos (manutenção, hospedagem, assistentes virtuais) são cobrados em mensalidades.
• O atraso no pagamento pode levar à suspensão dos serviços contínuos após aviso prévio, até a regularização.
• Alterações de escopo solicitadas depois do aceite podem gerar novo orçamento e novo prazo.

3. Custos de terceiros

Alguns serviços dependem de plataformas externas que podem cobrar diretamente ou por nosso intermédio, como mensagens do WhatsApp Business (cobradas pela Meta), domínios, provedores de IA e APIs pagas. Esses custos serão informados na proposta. Mudanças de preço ou de regras feitas por esses fornecedores podem exigir ajuste de valores, sempre comunicado com antecedência.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente se compromete a:

• fornecer informações, textos, imagens e acessos corretos e no prazo combinado;
• ter os direitos sobre os conteúdos e as marcas que nos entrega para uso no projeto;
• usar os sistemas em conformidade com a lei, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as normas do seu conselho profissional (por exemplo, OAB, CFM ou CFO) sobre publicidade e atendimento;
• respeitar as políticas das plataformas usadas, em especial as políticas comerciais e de mensagens do WhatsApp Business;
• informar às pessoas atendidas, em sua própria política de privacidade, como os dados delas são tratados;
• revisar e aprovar os textos, respostas-modelo e regras do assistente virtual antes da publicação;
• manter em sigilo as senhas e credenciais recebidas.

5. Assistentes virtuais e inteligência artificial

• Os assistentes virtuais usam modelos de inteligência artificial e podem cometer erros, interpretar mal uma mensagem ou ficar temporariamente indisponíveis.
• O assistente não substitui o profissional. Ele não dá parecer jurídico, diagnóstico médico ou odontológico, nem qualquer orientação técnica que dependa de um profissional habilitado. Ele se limita a acolher, informar, organizar e encaminhar atendimentos.
• O cliente continua responsável pelas informações prestadas a seus próprios clientes e deve acompanhar os atendimentos, sobretudo os marcados como urgentes ou encaminhados para atendimento humano.
• Monitores de processos e demais consultas a bases públicas (como o DataJud/CNJ) dependem da disponibilidade e da atualização dessas fontes, podem ter atrasos e não substituem intimações, publicações ou comunicações oficiais.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter os sistemas no ar e funcionando, com monitoramento e cópias de segurança. Ainda assim, não garantimos funcionamento ininterrupto, porque dependemos de infraestrutura e de serviços de terceiros (servidores, Google, Meta, provedores de IA). Níveis específicos de disponibilidade e prazos de atendimento, quando houver, constarão do contrato. Solicitações de suporte podem ser feitas por e-mail ou WhatsApp.

7. Propriedade intelectual

• Após a quitação integral, o cliente recebe os direitos de uso sobre o resultado final entregue: site, textos, layouts e configurações específicas do seu projeto.
• A Apolus Tech mantém a propriedade dos seus modelos, códigos, fluxos de automação reutilizáveis, bibliotecas, métodos e conhecimentos prévios, que podem ser usados em outros projetos sem incluir dados ou conteúdos confidenciais do cliente.
• Ferramentas de terceiros e de código aberto seguem suas próprias licenças.
• Salvo pedido contrário do cliente, podemos citar o projeto em nosso portfólio, sem divulgar informações confidenciais.

8. Confidencialidade e proteção de dados

As partes manterão em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso durante a relação comercial, inclusive após o seu término. Quando tratamos dados pessoais em nome do cliente, atuamos como operadores, seguindo as instruções dele e a nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Apolus Tech não responde por:

• lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos;
• falhas, mudanças de regras, bloqueios ou suspensões causados por plataformas de terceiros, como o bloqueio de um número pelo WhatsApp por descumprimento das políticas da Meta;
• decisões tomadas pelo cliente ou por seus clientes com base em respostas automáticas;
• conteúdos fornecidos pelo cliente.

Nos demais casos, a responsabilidade da Apolus Tech fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo as do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

10. Encerramento

• Serviços contínuos podem ser cancelados por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias, salvo condição diferente no contrato.
• Ao final, entregaremos ao cliente, mediante solicitação, os arquivos do site e as exportações de dados disponíveis, e eliminaremos os dados tratados em nome dele, conforme a Política de Privacidade.
• Valores referentes a serviços já prestados continuam devidos.

11. Uso do site

O conteúdo do site apolus.tech é informativo e pode ser alterado sem aviso. Não é permitido copiar o conteúdo ou a identidade visual do site para fins comerciais, nem usar o site ou nossos formulários para enviar spam, conteúdo ilícito ou tentar comprometer a segurança dos sistemas.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Para contratos em andamento, mudanças relevantes serão comunicadas previamente.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Rolim de Moura – RO para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.

14. Contato

E-mail: [email protected] · WhatsApp: (69) 9269-3310